{"id":1549,"date":"2020-06-22T12:31:00","date_gmt":"2020-06-22T12:31:00","guid":{"rendered":"http:\/\/agrauxine.kinsta.cloud\/2020\/mentions-legales\/"},"modified":"2026-04-02T14:46:01","modified_gmt":"2026-04-02T14:46:01","slug":"noticia-legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/agrauxine.com\/pt-pt\/noticia-legal\/","title":{"rendered":"Informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>INFORMA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA<\/strong><\/h2>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>EDITORA<\/strong><\/h3>\n\n<p><strong>Agrauxine by Lesaffre<\/strong>, SAS, sociedade an\u00f3nima simplificada, inscrita sob o n\u00famero 441 760 238 no Registo Comercial de LILLEMETROPOLE, com sede social em 7 avenue du Grand P\u00e9rign\u00e9 - 49070 Beaucouz\u00e9 - Fran\u00e7a.<\/p>\n\n<p><strong>Contacta-nos <\/strong>:  <\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00famero de telefone: +332 41 77 80 77<\/li>\n<\/ul>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>DIRECTOR DE PUBLICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h3>\n\n<p>Alison OLIVER - Gestora de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>ALOJAMENTO DO SITE<\/strong><\/h3>\n\n<p>OVM Communication - 1bis Rue Georges Muylaert, 59130 Lambersart - +336 27 78 30 21<\/p>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>CR\u00c9DITO<\/strong><\/h3>\n\n<p>Conce\u00e7\u00e3o do s\u00edtio Web: MEDIAPILOTE - 3 Ter Promenade de la Baumette, 49100 ANGERS FRAN\u00c7A <a href=\"https:\/\/www.mediapilote.com\/agence-communication-angers\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">(www.mediapilote.com<\/a> )<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE UTILIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h2>\n\n<p>Agrauxine, publica o site acess\u00edvel no URL <strong><a href=\"https:\/\/agrauxine.com\/\">https:\/\/agrauxine.com\/<\/a><\/strong> (a seguir designado por <strong>\"o Site<\/strong>\") com o objetivo de fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre a empresa Agrauxine by Lesaffre e as suas actividades.  <\/p>\n\n<p>Para efeitos das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o (doravante designadas por <strong>\"CGU\"), a Agrauxine by Lesaffre<\/strong> designa o grupo formado pela sociedade Agrauxine by Lesaffre, SAS, sociedade an\u00f3nima simplificada, inscrita no Registo Comercial de LILLEMETROPOLE sob o n\u00famero SIRET 441 760 238 00085, com sede social em 445 Bd Gambetta, 59200 Tourcoing, bem como as suas filiais, independentemente do seu local de estabelecimento. Em termos de participa\u00e7\u00f5es, controlo de sociedades e influ\u00eancia dominante, todas as sociedades que satisfa\u00e7am os crit\u00e9rios definidos nos artigos L233-1 a L233-3 e L233-16 do C\u00f3digo Comercial franc\u00eas s\u00e3o definidas nos termos deste artigo. <\/p>\n\n<p>O presente documento tem por objetivo definir os termos e condi\u00e7\u00f5es em que qualquer pessoa, independentemente do dispositivo de acesso (computador, tablet, etc.), do tipo de liga\u00e7\u00e3o (liga\u00e7\u00e3o privada, Wifi p\u00fablica, etc.) e do local de liga\u00e7\u00e3o, pode aceder e utilizar o S\u00edtio (a seguir designados por <strong>\"Utilizadores <\/strong> \" ou individualmente por<strong>\"Utilizador\" <\/strong>).<\/p>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>ARTIGO 1 - DESCRI\u00c7\u00c3O DO S\u00cdTIO<\/strong><\/h3>\n\n<p>1.1 O s\u00edtio Web fornece informa\u00e7\u00f5es sobre a Agrauxine by Lesaffre e as suas actividades no dom\u00ednio dos bioestimulantes \u00e0 base de microrganismos.<\/p>\n\n<p>1.2 O s\u00edtio permite aos utilizadores :<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acede a informa\u00e7\u00f5es gerais sobre Agrauxine by Lesaffre;<\/li>\n\n\n\n<li>L\u00ea as not\u00edcias sobre a Agrauxine da Lesaffre;<\/li>\n\n\n\n<li>Contacta a Agrauxine utilizando o formul\u00e1rio de contacto;<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>1.3 A Agrauxine by Lesaffre pode alterar as funcionalidades do site, sem que isso d\u00ea origem a qualquer direito de indemniza\u00e7\u00e3o para o utilizador. O utilizador \u00e9 assim expressamente informado de que a disponibilidade da totalidade ou de parte das funcionalidades \u00e9 deixada ao crit\u00e9rio da Lesaffre International.   <\/p>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>ARTIGO 2 - CONDI\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS DE ACESSO E UTILIZA\u00c7\u00c3O DO S\u00cdTIO<\/strong><\/h3>\n\n<p>2.1 O S\u00edtio \u00e9 compat\u00edvel com os programas de navega\u00e7\u00e3o habituais no mercado. \u00c9 da responsabilidade do Utilizador verificar se est\u00e1 a utilizar uma vers\u00e3o actualizada do navegador quando consulta o S\u00edtio. Se n\u00e3o o fizeres, poder\u00e1s ter dificuldades de acesso ou de utiliza\u00e7\u00e3o do S\u00edtio.  <\/p>\n\n<p>2.2 Qualquer hardware e\/ou software necess\u00e1rio para aceder e\/ou utilizar o S\u00edtio \u00e9 da exclusiva responsabilidade do Utilizador, que \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelo bom funcionamento do seu equipamento e acesso \u00e0 Internet. \u00c9 da responsabilidade do Utilizador garantir que disp\u00f5e de uma liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Internet que lhe permita utilizar o S\u00edtio. \u00c9 igualmente da responsabilidade do Utilizador tomar todas as medidas adequadas para proteger os seus pr\u00f3prios dados, sistemas inform\u00e1ticos e\/ou software contra a contamina\u00e7\u00e3o por quaisquer v\u00edrus.  <\/p>\n\n<p>2.3 O Utilizador compromete-se a verificar se a configura\u00e7\u00e3o do seu navegador e do seu sistema operativo lhe permite aceder e consultar o S\u00edtio. O Utilizador \u00e9 respons\u00e1vel pela resolu\u00e7\u00e3o de eventuais erros que afectem o seu navegador e\/ou sistema operativo. O mesmo se aplica \u00e0 dete\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de qualquer v\u00edrus que possa afetar o seu terminal.    <\/p>\n\n<p>2.4 O site est\u00e1 acess\u00edvel, exceto se for interrompido para manuten\u00e7\u00e3o e\/ou em caso de for\u00e7a maior e\/ou em caso de acontecimento fora do controlo da Lesaffre International. A Lesaffre n\u00e3o pode ser responsabilizada, sem culpa pr\u00f3pria, em caso de indisponibilidade do s\u00edtio por qualquer raz\u00e3o, e far\u00e1 tudo o que estiver ao seu alcance para restabelecer o servi\u00e7o.   <\/p>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>ARTIGO 3.\u00ba - ACEITA\u00c7\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DAS UGC  <\/strong><\/h3>\n\n<p>3.1 O acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o do Site est\u00e3o sujeitos ao cumprimento das presentes CGU. Por isso, antes de consultar o Site, todos os Utilizadores devem ler as CGU, que podem ser acedidas na p\u00e1gina inicial do Site e em cada uma das suas p\u00e1ginas. <\/p>\n\n<p>3.2 As CGU podem ser modificadas pela Agrauxine by Lesaffre a fim de ter em conta, nomeadamente, as altera\u00e7\u00f5es das funcionalidades do Site, bem como a regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Qualquer nova vers\u00e3o das CGU ser\u00e1 colocada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos Utilizadores no Site. Os Utilizadores s\u00e3o portanto aconselhados a consultar regularmente as CGU.  <\/p>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>ARTIGO 4 - OBRIGA\u00c7\u00d5ES - RESPONSABILIDADE<\/strong><\/h3>\n\n<p>4.1 O Utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com as presentes CGU. Ao aceder e utilizar o Site, o Utilizador compromete-se, nomeadamente, a n\u00e3o <\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>qualquer utiliza\u00e7\u00e3o do S\u00edtio que viole as leis e regulamentos em vigor ou que viole os direitos de terceiros;<\/li>\n\n\n\n<li>qualquer a\u00e7\u00e3o suscet\u00edvel de prejudicar a Agrauxine por parte da Lesaffre, de uma ou mais entidades do Grupo Lesaffre ou de outro Utilizador;<\/li>\n\n\n\n<li>prejudicar, impedir ou distorcer o bom funcionamento do s\u00edtio;<\/li>\n\n\n\n<li>para efetuar inqu\u00e9ritos, an\u00e1lises, pesquisas ou an\u00e1lises t\u00e9cnicas do s\u00edtio;<\/li>\n\n\n\n<li>testar a vulnerabilidade, o desempenho ou a funcionalidade do s\u00edtio por qualquer motivo que n\u00e3o seja o necess\u00e1rio para a sua utiliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>contornar as medidas implementadas pela Agrauxine by Lesaffre para garantir a seguran\u00e7a do s\u00edtio.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>4.2 O utilizador reconhece expressamente que, em caso de incumprimento das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o, a Agrauxine by Lesaffre ou qualquer uma das filiais do grupo Lesaffre n\u00e3o pode ser responsabilizada. Pelo contr\u00e1rio, o utilizador pode ser obrigado a indemnizar a Agrauxine by Lesaffre e\/ou uma ou mais filiais do grupo Lesaffre por quaisquer custos, despesas ou danos no caso de todos ou parte destes serem postos em causa por outro utilizador e\/ou por um terceiro por um ato imput\u00e1vel ao utilizador. <\/p>\n\n<p>4.3 O site \u00e9 fornecido \"tal como est\u00e1\". Tendo em conta este estado de coisas, reconhecido e aceite pelo utilizador, a Lesaffre International n\u00e3o pode ser responsabilizada por uma eventual impossibilidade tempor\u00e1ria ou definitiva de acesso do utilizador ao site ou a uma parte ou \u00e0 totalidade das funcionalidades do site. A obriga\u00e7\u00e3o de fornecimento da Lesaffre International limita-se a uma obriga\u00e7\u00e3o de meios. Agrauxine de Lesaffre n\u00e3o garante a durabilidade ou o desempenho das funcionalidades acess\u00edveis no s\u00edtio.     <\/p>\n\n<p>4.4 Nem a Agrauxine by Lesaffre nem o utilizador podem ser responsabilizados em caso de for\u00e7a maior, tal como definido pela legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em que a Agrauxine by Lesaffre tem a sua sede social e pela jurisprud\u00eancia correspondente.<\/p>\n\n<p>4.5 Agrauxine by Lesaffre n\u00e3o pode ser responsabilizada pelas consequ\u00eancias :<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>por culpa ou neglig\u00eancia do utilizador ;<\/li>\n\n\n\n<li>utiliza\u00e7\u00e3o do S\u00edtio pelo Utilizador que n\u00e3o cumpra as presentes CGU e\/ou a regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta do s\u00edtio por terceiros que violem as medidas de seguran\u00e7a implementadas pela Agrauxine by Lesaffre.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>4.6 A Agrauxine by Lesaffre declina qualquer responsabilidade por danos indirectos que, consequentemente, n\u00e3o d\u00e3o direito a qualquer indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>ARTIGO 5 - PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/strong><\/h3>\n\n<p>5.1 O S\u00edtio e cada um dos seus componentes, incluindo, em particular, textos, imagens, ilustra\u00e7\u00f5es, fotografias, bases de dados, suportes, software, gr\u00e1ficos, log\u00f3tipos, \u00edcones, sons, nomes de empresas, marcas registadas, modelos de produtos, desenhos, sequ\u00eancias animadas com ou sem som e outra documenta\u00e7\u00e3o e, de um modo mais geral, todos os elementos visuais ou sonoros (doravante designados por \"Elementos de Propriedade Intelectual\") est\u00e3o protegidos por direitos de propriedade intelectual.  <\/p>\n\n<p>5.2 A Agrauxine de Lesaffre det\u00e9m os direitos de propriedade intelectual sobre os elementos de propriedade intelectual. Alguns dos elementos de propriedade intelectual podem tamb\u00e9m ser propriedade de terceiros ou de outras filiais do grupo Lesaffre que concederam uma licen\u00e7a \u00e0 Agrauxine by Lesaffre para os incorporar direta ou indiretamente no Site. <\/p>\n\n<p>5.3 Consequentemente, o utilizador compromete-se a n\u00e3o reproduzir ou representar elementos de propriedade intelectual sem a autoriza\u00e7\u00e3o da Agrauxine by Lesaffre, uma vez que tal reprodu\u00e7\u00e3o e\/ou representa\u00e7\u00e3o pode constituir um ato de contrafa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<p>5.4 Qualquer autoriza\u00e7\u00e3o de reprodu\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o de elementos de propriedade intelectual deve ser solicitada por correio para o seguinte endere\u00e7o: Agrauxine by Lesaffre - Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o - 7 avenue du Grand P\u00e9rign\u00e9 - 49070 Beaucouz\u00e9 - Fran\u00e7a .<\/p>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>ARTIGO 6 - LIGA\u00c7\u00d5ES DE HIPERTEXTO<\/strong><\/h3>\n\n<p>6.1 O site pode conter liga\u00e7\u00f5es de hipertexto que orientam o utilizador para sites publicados por outras filiais do grupo Lesaffre. A Lesaffre Internacional n\u00e3o assume qualquer responsabilidade pelo acesso, utiliza\u00e7\u00e3o ou conte\u00fado destes s\u00edtios.   <\/p>\n\n<p>6.2 Para conhecer as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o dos sites publicados por outras filiais do grupo Lesaffre ou por sites publicados por terceiros ao grupo Lesaffre para os quais o Site pode remeter, o Utilizador \u00e9 convidado a consultar os sites em quest\u00e3o, bem como as condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o dos referidos sites.<\/p>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>ARTIGO 7 - CONTACTO<\/strong><\/h3>\n\n<p>Para qualquer quest\u00e3o ou reclama\u00e7\u00e3o relativa ao site e\/ou \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das presentes CGU, o utilizador pode contactar Agrauxine by Lesaffre - Service Communication - 7 avenue du Grand P\u00e9rign\u00e9 - 49070 Beaucouz\u00e9 - Fran\u00e7a.<\/p>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>ARTIGO 8 - DIVERSOS<\/strong><\/h3>\n\n<p>8.1 No caso de uma das cl\u00e1usulas das presentes CGU ser declarada nula ou inaplic\u00e1vel por efeito de uma lei, de um regulamento ou de uma decis\u00e3o judicial proferida por um tribunal competente e com for\u00e7a de caso julgado, as outras cl\u00e1usulas manter\u00e3o a sua validade e o seu alcance.<\/p>\n\n<p>8.2 O facto de a Lesaffre n\u00e3o tirar partido de uma viola\u00e7\u00e3o por parte de um (ou v\u00e1rios) utilizador(es) de qualquer uma das estipula\u00e7\u00f5es das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser interpretado como toler\u00e2ncia ou ren\u00fancia da sua parte a tirar partido de tal viola\u00e7\u00e3o numa data posterior.<\/p>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>ARTIGO 9 - LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL<\/strong><\/h3>\n\n<p>9.1 As presentes CGU s\u00e3o regidas pelas leis do pa\u00eds onde se encontra a sede social da Agrauxine by Lesaffre.<\/p>\n\n<p>9.2 Em caso de lit\u00edgio, as partes esfor\u00e7ar-se-\u00e3o por chegar a uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel antes de recorrer aos tribunais. No entanto, se a fase amig\u00e1vel falhar, a parte mais diligente recorrer\u00e1 ao tribunal competente, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.   <\/p>\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>INFORMA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA EDITORA Agrauxine by Lesaffre, SAS, sociedade an\u00f3nima simplificada, inscrita sob o n\u00famero 441 760 238 no Registo Comercial de LILLEMETROPOLE, com sede social em 7 avenue du Grand P\u00e9rign\u00e9 - 49070 Beaucouz\u00e9 - Fran\u00e7a. Contacta-nos : DIRECTOR DE PUBLICA\u00c7\u00c3O Alison OLIVER - Gestora de Comunica\u00e7\u00e3o ALOJAMENTO DO SITE...<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":101,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-1549","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":{"page_couleur":false},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agrauxine.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1549","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agrauxine.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/agrauxine.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agrauxine.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agrauxine.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1549"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/agrauxine.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1549\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16175,"href":"https:\/\/agrauxine.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1549\/revisions\/16175"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agrauxine.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1549"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}